A taxa é um tributo ligado a uma atividade específica da pessoa jurídica competente para instituí-la, possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado Leia mais… »

O tributo imposto encontra-se ligado a expressão uti universi (serviços gerais ou coletivos em uma tradução livre), que podem ser conceituados como os serviços que não possuem usuários determinados, de utilização particular e que não podem ser mensurados, ou seja, não é Leia mais… »

De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Não Leia mais… »

APLICATIVOS E SITES DE ALTA PERFOMANCE – TRANSFORMANDO SEU ESCRITÓRIO DURANTE A PANDEMIA (COVID 19) (Por Jorge Henrique Sousa Frota) Em tempos de corona vírus, temos que ajudar uns aos outros, por isso resolvi escrever acerca das ferramentas que eu Leia mais… »